1º CURSO PRÁTICO SOBRE TRIBUNAIS SUPERIORES

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça exercem afunção de superposição em relação, respectivamente, ao direito constitucional e do direito nacional infraconstitucional comum. Diante disso, os precedentes obrigatórios e demais decisões das duas Cortes impactam todo o direito brasileiro e o exercício d a advocacia. A  atuação nos Tribunais Superiores, com destaque aqui para o STF e o STJ, exige aperfeiçoamento constante e uma qualificação que seja, do mesmo tempo, diferenciada e estratégica.

Atendendo a essa demanda, o presente curso tem como objetivo geral contribuir efetivamente para o aperfeiçoamento da atuação estratégica do advogado sobre técnicas postulatórias avançadas nos Tribunais Superiores.

O curso irá discorrer sobre a repercussão geral e o prequestionamento, requisitos fundamentais para o conhecimento dos recursos excepcionais. Também será objeto de estudo a reclamação constitucional, como importante instrumento de preservação da competência e da autoridade das decisões das Cortes.

Com foco na dinâmica interna dos tribunais, os participantes irão analisar o Regimento Interno do STF e discutir as questões essenciais do Agravo em Recurso Especial e do Agravo Interno no STJ. Além disso, o programa irá debater a admissibilidade dos Recursos Extraordinário e Especial ainda na instância dos Tribunais de Justiça.

Será aprofundado o estudo do Habeas Corpus, focando em sua admissibilidade e mérito na jurisprudência do STJ, e também serão abordadas as teses relativas à fundamentação das decisões do relator no STJ e no STF e o princípio da impugnação específica. Por fim, o curso irá promover um debate aprofundado sobre a aplicação e os limites das Súmulas 5 e 7 do STJ.

DATA DO CURSO – 20, 23 E 24 DE OUTUBRO DE 2025
LOCAL – AUDITÓRIO OAB/MG