Seminário Três Décadas (e 0,5) na Constituição Federal

Homenagem aos 35 Anos de Carreira de Jarbas Soares Júnior
no Ministério Público!

Programação:

• 04/08 Segunda-Feira

08h00 – Credenciamento

08h45 – Abertura

09h00 – 1º Painel: Direito Constitucional: “CF/1988, direitos fundamentais, garantias e deveres do cidadão “A Constituição de 1988 e os Direitos e Deveres Fundamentais do Cidadão. – Ministro Kassio Nunes Marques (STF)

Estado Democrático de Direito e Segurança Jurídica na Constituição de 1988. – Ministro André Mendonça (STF)

O Ministério Público, a Ordem Jurídica e a Defesa do Cidadão na Constituição de 1988 – evolução jurisprudencial. – Paulo Gonet Branco (PGR)

Diálogo entre os Poderes e Democracia na Constituição de 1988 – Senador Rodrigo Pacheco (Senado Federal)

O novo papel da AGU na solução estruturante de conflitos. – Ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União)

10h45 – 11h00 Intervalo do Café

11h00 – 2º Painel: Direito Federal: A evolução da jurisprudência do STJ e sua importância para a segurança jurídica no Brasil.

O papel do Tribunal da Cidadania – a força dos precedentes, Garantias do Cidadão na Jurisprudência do STJ – Ministro João Otávio de Noronha (STJ)

Uniformização da Jurisprudência no Direito Federal: evolução nas últimas três décadas e novas perspectivas. – Ministro Sérgio Kukina (STJ)

Habeas Corpus na Jurisprudência do STJ: desafios, limites e perspectivas. – Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ)

As alterações da Lei de Improbidade Administrativa na Jurisprudencial atual do STJ – Ministro Afrânio Vilela (STJ)

12h30 – 14h00 Intervalo do Almoço

14h00 – 3º Painel: Segurança Pública, Direito Penal, Direito Regulatório, Direito Civil e Processual Civil: A evolução do Direito brasileiro em 35 anos

Segurança Pública e seus principais desafios atuais, o papel do Ministério Público. – Mário Luiz Sarrubbo (Secretaria Nacional de Segurança Pública)

Bem Jurídico Penal na Constituição de 1988 – Professor Pierpaolo Bottini General Business

Transparência e Eficiências no Setor Público – o papel dos órgãos de controle. Ministro Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União)

Tribunal de Contas da União, Agências Reguladoras e Segurança Jurídica. Ministro Antônio Anastasia (Tribunal de Contas da União)

A responsabilidade civil como Gestão de riscos na reforma do Código Civil – Nelson Rosenvald (Professor e Advogado)

Ações Coletivas e o CPC 2015 – Gregório Assagra de Almeida (Advogado)

16h40 – 17h00 Intervalo do Café

17h00 –  4º Painel: As principais alterações do CPC/2015 e a missão do Ministério Público nesse novo cenário Professores e advogados Nelson Nery Júnior e Fredie Didier

18h00 Encerramento das atividades do dia

20h00 Jantar no Automóvel Clube de Belo Horizonte com o cantor e ator Daniel Boaventura.
(Os inscritos para o seminário precisarão apenas apresentar o QRCode).

• 05/08 Terça-Feira

09h00 – 5º Painel: Segurança Jurídica e Processo Penal

O princípio da independência e harmonia dos poderes e a segurança jurídica – João Batista Pacheco Antunes (Faculdade Milton Campos)

Habeas Corpus Coletivo e Medidas Estruturantes – Fabiane Oliveira (IEJA)

09h40 6º Painel: CNJ e CNMP: O Controle externo, o Poder Judiciário e o MP antes (2005) e depois (2025).

A EC 45/2004 e o impacto do controle externo no Poder Judiciário e no Ministério Público. – Luis Fernando Bandeira de Melo Filho (Advogado, ex-CNMP e ex-CNJ)

O Poder Judiciário pós CNJ. Evolução ou retrocesso? – Desembargadora Federal Tais Schilling (ex-CNMP)

A relevância do CNMP para o aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro. – Claudia Chagas (Advogada e ex-CNMP)

10h40 – 11h00 Intervalo do Café

11h00 – 7º Painel: Direito Ambiental e processo ambiental – “O Brasil mais verde em três décadas”.

Evolução histórica do MP ambiental – Silvia Cappelli (MPRS e ex-Presidente da ABRAMPA)

A cultura do Promotor Ambiental, atuação, possibilidades e limites. – Luciano Loubet (MPMS e Presidente da ABRAMPA)

Prevenção, precaução e reparação, enfrentamento das grandes tragédias em MG. – Carlos Eduardo Ferreira Pinto (MPMG) General Business

A importância do Ministério Público para a Administração Ambiental – Aspectos da lei geral licenciamento ambiental – Marilia Carvalho de Melo (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais)

Proteção do Meio Ambiente como critério de tributação diferenciada. – Clarissa Nepomuceno (Professora e Advogada)

12h30 Palestra de encerramento: Três décadas (e 0,5) do direito ambiental constitucional: do meio ambiente natural ao meio ambiente digital – Professor Celso Fiorillo

13h00 Encerramento