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SUMMARY:Seminário Três Décadas (e 0\,5) na Constituição Federal
DESCRIPTION:Homenagem aos 35 Anos de Carreira de Jarbas Soares Júnior\nno Ministério Público!\nProgramação: \n\n04/08 Segunda-Feira\n\n08h00 – Credenciamento \n08h45 – Abertura \n09h00 – 1º Painel: Direito Constitucional: “CF/1988\, direitos fundamentais\, garantias e deveres do cidadão “A Constituição de 1988 e os Direitos e Deveres Fundamentais do Cidadão. – Ministro Kassio Nunes Marques (STF) \nEstado Democrático de Direito e Segurança Jurídica na Constituição de 1988. – Ministro André Mendonça (STF) \nO Ministério Público\, a Ordem Jurídica e a Defesa do Cidadão na Constituição de 1988 – evolução jurisprudencial. – Paulo Gonet Branco (PGR) \nDiálogo entre os Poderes e Democracia na Constituição de 1988 – Senador Rodrigo Pacheco (Senado Federal) \nO novo papel da AGU na solução estruturante de conflitos. – Ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) \n10h45 – 11h00 Intervalo do Café\n\n11h00 – 2º Painel: Direito Federal: A evolução da jurisprudência do STJ e sua importância para a segurança jurídica no Brasil. \nO papel do Tribunal da Cidadania – a força dos precedentes\, Garantias do Cidadão na Jurisprudência do STJ – Ministro João Otávio de Noronha (STJ) \nUniformização da Jurisprudência no Direito Federal: evolução nas últimas três décadas e novas perspectivas. – Ministro Sérgio Kukina (STJ) \nHabeas Corpus na Jurisprudência do STJ: desafios\, limites e perspectivas. – Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) \nAs alterações da Lei de Improbidade Administrativa na Jurisprudencial atual do STJ – Ministro Afrânio Vilela (STJ) \n12h30 – 14h00 Intervalo do Almoço \n14h00 – 3º Painel: Segurança Pública\, Direito Penal\, Direito Regulatório\, Direito Civil e Processual Civil: A evolução do Direito brasileiro em 35 anos \nSegurança Pública e seus principais desafios atuais\, o papel do Ministério Público. – Mário Luiz Sarrubbo (Secretaria Nacional de Segurança Pública) \nBem Jurídico Penal na Constituição de 1988 – Professor Pierpaolo Bottini General Business \nTransparência e Eficiências no Setor Público – o papel dos órgãos de controle. Ministro Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União) \nTribunal de Contas da União\, Agências Reguladoras e Segurança Jurídica. Ministro Antônio Anastasia (Tribunal de Contas da União) \nA responsabilidade civil como Gestão de riscos na reforma do Código Civil – Nelson Rosenvald (Professor e Advogado) \nAções Coletivas e o CPC 2015 – Gregório Assagra de Almeida (Advogado) \n16h40 – 17h00 Intervalo do Café\n\n17h00 –  4º Painel: As principais alterações do CPC/2015 e a missão do Ministério Público nesse novo cenário Professores e advogados Nelson Nery Júnior e Fredie Didier \n18h00 Encerramento das atividades do dia \n20h00 Jantar no Automóvel Clube de Belo Horizonte com o cantor e ator Daniel Boaventura. \n(Os inscritos para o seminário precisarão apenas apresentar o QRCode). \n\n05/08 Terça-Feira\n\n09h00 – 5º Painel: Segurança Jurídica e Processo Penal \nO princípio da independência e harmonia dos poderes e a segurança jurídica – João Batista Pacheco Antunes (Faculdade Milton Campos) \nHabeas Corpus Coletivo e Medidas Estruturantes – Fabiane Oliveira (IEJA) \n09h40 6º Painel: CNJ e CNMP: O Controle externo\, o Poder Judiciário e o MP antes (2005) e depois (2025). \nA EC 45/2004 e o impacto do controle externo no Poder Judiciário e no Ministério Público. – Luis Fernando Bandeira de Melo Filho (Advogado\, ex-CNMP e ex-CNJ) \nO Poder Judiciário pós CNJ. Evolução ou retrocesso? – Desembargadora Federal Tais Schilling (ex-CNMP) \nA relevância do CNMP para o aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro. – Claudia Chagas (Advogada e ex-CNMP) \n10h40 – 11h00 Intervalo do Café\n\n11h00 – 7º Painel: Direito Ambiental e processo ambiental – “O Brasil mais verde em três décadas”. \nEvolução histórica do MP ambiental – Silvia Cappelli (MPRS e ex-Presidente da ABRAMPA) \nA cultura do Promotor Ambiental\, atuação\, possibilidades e limites. – Luciano Loubet (MPMS e Presidente da ABRAMPA) \nPrevenção\, precaução e reparação\, enfrentamento das grandes tragédias em MG. – Carlos Eduardo Ferreira Pinto (MPMG) General Business \nA importância do Ministério Público para a Administração Ambiental – Aspectos da lei geral licenciamento ambiental – Marilia Carvalho de Melo (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) \nProteção do Meio Ambiente como critério de tributação diferenciada. – Clarissa Nepomuceno (Professora e Advogada) \n12h30 Palestra de encerramento: Três décadas (e 0\,5) do direito ambiental constitucional: do meio ambiente natural ao meio ambiente digital – Professor Celso Fiorillo\n\n13h00 Encerramento
URL:https://eventos.institutoieja.com.br/event/seminariobh/
LOCATION:Auditório AMMP\, Rua dos Timbiras\, 2928 - Barro Preto\, Belo Horizonte - MG\, 30140-062\, Belo Horizonte\, Minas Gerais\, 30140-062\, Brazil
CATEGORIES:Seminário
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